Plano Básico: grupo
Principais Conceitos: Graziele
Texto CREAS: Rosiane
Reportagem Fantástico: Marguerita
Sinconv: Alda
Texto Planejamento: Luciana
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Projeto Básico
PROJETO BÁSICO
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO CREAS.
1-Apresentação:
A Política Nacional de
Assistência Social é uma Política Pública que provê os mínimos sociais diante
das necessidades apresentadas pela família e seus membros.
Em 2004 foi instituído o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS que organiza a gestão da Assistência
Social em âmbito nacional, dividindo a Proteção Social em Básica e Especial, de
acordo com os níveis de complexidade dos atendimentos.
A Proteção Social Especial é
responsável pelo atendimento a
famílias e indivíduos com direito violado, nas mais diversas modalidades, como
agressões físicas, psicológicas, dentre outras relacionadas à questão de
gênero, raça, faixa etária, condição social, dentre outros aspectos.
A unidade responsável pela
oferta da Proteção Social Especial é o CREAS – Centro de Referência
Especializado em Assistência Social, que presta atendimento prioritariamente a
crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e mulheres em
situações de direitos violados.
Neste intuito, a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Alto Rio Novo propõe uma ação que visa
ampliar a cobertura de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Atualmente esse órgão gestor
dispõe do repasse anual do Governo Federal, no valor de R$ 45.000,00 e de R$
30.000,00 do Governo Estadual.
2-Justificativa:
Estudos realizados no Espírito
Santo apontam maior incidência de casos de violência contra a mulher do que nos
outros estados da federação, sendo o mesmo, o primeiro no Brasil a instalar uma
Delegacia especializada na investigação de homicídios contra a mulher.
No município de Alto Rio Novo e
regiões vizinhas, levantamentos indicam o crescimento nas taxas de violência
contra a mulher, seja no ambiente familiar ou comunitário, com elevação dos
índices de violência sexual.
Diante desses indicadores surge
a necessidade de atendimento à mulher vítima de violência, bem como a expansão
do debate da questão de gênero como forma de prevenir a ocorrência de novos
casos.
3-Objetivos:
Ampliar o atendimento a mulher
vítima de violência no âmbito do CREAS.
4-Objetivos Específicos:
- Fortalecer a integração da
rede municipal de atendimento;
- Promover a abordagem das
mulheres vítimas de violência com ênfase no desenvolvimento da auto-estima e do
protagonismo;
- Promover a qualificação
social e profissional das mulheres atendidas;
- Mobilizar a criação de um
espaço de acolhimento institucional para o abrigamento temporário das mulheres
sem condições de retorno ao lar.
5-Metas
-Inserir na rede de atendimento
à mulher vítima de violência, além do CREAS, a Secretaria de Saúde, Polícia
Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Organizações da Sociedade Civil
e definir com os parceiros a função e metodologias que deverão ser adotadas, a
fim de padronizar o fluxo de encaminhamento e atendimento.
-Contratar uma equipe técnica
complementar a equipe mínima de atendimento do CREAS, com a composição de
Assistente Social, Psicólogo e Advogado para a abordagem da mulher vítima de
violência, para qualificar o desenvolvimento do Plano Individual de
Atendimento, com vistas para o resgate da auto-estima e promoção da autonomia.
-Instituir cursos de geração de
trabalho e renda com encaminhamento das participantes para o mercado de
trabalho, com inclusão de formação para cidadania no conteúdo da grade
curricular.
-Estabelecer parceria com os
municípios vizinhos para a locação do imóvel e manutenção da estrutura
necessária para a instituição do Centro Regional de Acolhimento de Mulheres
Vítimas de Violência.
6-Público-Alvo
Mulheres vítimas de violência
atendidas pelo CREAS.
7-Metodologia
Incialmente será realizado o
levantamento da rede de atendimento através de uma série de reuniões, a fim de
identificar o trabalho realizado por cada parceiro e posteriormente definir o
papel e a metodologia utilizada por cada uma no atendimento as mulheres vítimas
de violência, a fim de garantir o desenvolvimento dos encaminhamentos.
O processo de desenvolvimento
desse projeto será coordenado pelo Coordenador do CREAS.
Após a contratação da equipe,
os profissionais desenvolverão um levantamento acerca dos casos de violência
contra a mulher e a partir daí estabelecerão uma linha de atendimento, visando
a acolhida, o resgate da auto-estima e a construção da autonomia.
Com base na oferta de postos de
trabalho na região, serão definidos cursos visando a qualificação profissional.
A rede de atendimento disponibilizará de encaminhamento para o mercado de
trabalho através de um banco de dados.
Para a implantação do Centro
Regional de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência será realizada a
mobilização das prefeituras dos municípios vizinhos, para que seja escolhida e
financiada a sede deste equipamento, bem como definida a estrutura. Dessa forma,
o centro atenderá os encaminhamentos dos municípios parceiros.
8-Prazo:
As atividades do Projeto serão
desenvolvidas no período de 01 ano, sendo que posteriormente a esse período,
esta ação será continuada.
9-Sustentabilidade:
Tendo em vista que o CREAS
integra a Política Nacional de Assistência Social, após o período de execução,
esta ação será financiada pelos recursos federais de Assistência Social,
tornando-se uma ação de caráter continuado.
10-Detalhamento dos custos
11- Declaração de Contrapartida
12- Declaração de Adimplência
CREAS É REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Mulheres vítimas de
violência poderão ser atendidas no Centro de Referência de Assistência Social –
CREAS, a qual presta atendimento especializado e acompanhamento psicossocial em
busca do resgate da dignidade das mulheres agredidas.
No dia 10 de Maio de 2012,
foi inaugurado em Alto Rio Novo o CREAS onde são prestados atendimentos a
mulheres vitimas de violência, além de crianças e adolescentes, pessoas portadoras de deficiências e idosos que tiveram seus direitos violados. O CREAS
conta com uma assistente social, uma
psicóloga, uma coordenadora, um advogado e uma educadora social, a qual
forma a equipe multidisciplinar.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Rio Novo.
SINCONV
Conforme
apresentado no Módulo 5, o Sinconv é um Portal de Convênios desenvolvido pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, que tem por objetivo
normatizar as transferências voluntárias financeiras da União. Através deste
sistema criou-se um único local de consulta para que Estados, Municípios e o
Distrito Federal possam acompanhar a disponibilidade de programas e assim
possam apresentar propostas específicas para a captação de recursos para
diversas áreas.
Desta
forma percebe-se a importância de que os gestores disponibilizem técnicos e os
capacitem para que os mesmos elaborem as propostas para a captação de recursos.
Confira Mais informações do Sinconv, acessando os links:
quinta-feira, 31 de maio de 2012
O Planejamento Como Instrumento de Organização e Gestão.
O
planejamento configura-se como um instrumento essencial quando se diz respeito à
gestão de projetos, possibilita o alcance de metas e objetivos das ações com
mais precisão, além da ampla visibilidade na implementação e execução de um
trabalho.
O
planejamento serve para disciplinar as ações a serem planejadas e promover
interação entre profissionais e sociedade. Desta forma, deve ser analisado
constantemente como um processo dinâmico e contínuo.
Para
se planejar é preciso que tenha conhecimento das suas várias etapas como:
Estudo da situação, coleta de dados, implementação, implantação, execução,
controle, avaliação, entre outros.
A
elaboração de um projeto de ação social configura-se como um planejamento com
objetivos e metas a serem alcançados.
A
ação deve ser bem explicitada dentro do que se pretende alcançar (no caso das
políticas públicas de raça e gênero deve ser exposto sobre seus planos, esclarecimentos
da política e objetivos).
A
justificativa deve englobar diagnósticos, indicadores e pesquisas sobre
assuntos como um pretexto de defesa do que se almeja.
Os
objetivos específicos devem ter coerência com as metas, bem como o geral deve
ser o tema central do projeto.
Sempre
que pretende esclarecer sobre metas de um projeto pergunta se: o quê para quê e
quanto queremos daquela ação.
O
público alvo são aquelas pessoas/grupos/ comunidades diretamente atendidas,
esses são definidos por quantidade, idade, raça, etnia sexo e várias outras
situações.
Dessa
forma, se as ações não forem devidamente planejadas e cumpridas dentro do
estabelecido o projeto tende ao fracasso.
O/a
gestor/a aparece nesse cenário como figura importante na implementação da ação,
este /a este profissional diretamente envolvido precisar além ter conhecimento
para executar o trabalho ter habilidade de gerir.
O/a
gestor precisa ter dimensão do seu contexto de atuação bem como conhecer e
entender o público alvo da ação. Abordar sempre seu trabalho com
comprometimento ético dos resultados e impactos.
Para
que uma ação de um projeto produza resultados satisfatórios e almejados é
necessário que além do conhecimento do território e do público alvo, o
planejamento seja bem delineado e delimitado tratando-se inclusive das questões
de custos, planejando adequadamente na garantia da racionalidade no uso dos
recursos.
Os
recursos humanos, materiais e financeiros são elementos primordiais que devem
ser pensados e associados.
Referências Bibliográficas:
O planejamento
como alicerce e instrumento de gestão. In Curso de Formação em Gestão de
Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 5. Unidade 4 Texto 1. Vitória: UFES
2011.
A relevância da
disponibilidade de recursos. In Curso de Formação em Gestão de Políticas
Públicas de Gênero e Raça. Modulo 5. Unidade 4. Texto 2. Vitória: UFES 2011.
Roteiro para
elaboração de projetos. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de
Gênero e Raça. Modulo 5. Unidade 4. Texto 3. Vitória: UFES 2011.
Prinicpais Conceitos - Unidade 02
O texto 01 apresenta o ciclo de políticas públicas e chama a atenção para os conceitos de Planejamento e Orçamento. Considera ainda, as políticas públicas enquanto um processo que é consolidado a partir de um conjunto de atividades desenvolvidas com a finalidade de atender a demandas e a interesses da sociedade. Esse processo envolve definição da agenda, formulação, implementação e avaliação do programa.
O texto apresenta os conceitos de plano, projeto e programa.
O projeto é a destinação mínima dos recursos que pretende alterar uma situação problema;o programa abarca um conjunto de projetos que possuem as mesmas finalidades, onde são estabelcidas as prioridades de intervenção. Já o plano dispõe sobre as ações em uma sequencia temporal. Esses instrumentos fazem parte da definição da agenda.
Outro momento importante é referente a avaliação, que subsidia decisões em torno da continuidade ou reformulação da ação desenvolvida.
O texto 02 aborda de modo específico os instrumentos de planejamento e orçamento.
O orçamento é uma ferramenta utilizada para definir as prioridades, de acordo com os recursos disponíveis.
O planejamento é uma forma de organização que prevê as ações governamentais em um determinado período. O texto menciona o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual como importantes instrumentos de organização da ação do Estado que conciliam os instrumentos de planejamento e orçamento.
O texto 03 aborda de modo específico as políticas públicas de gênero e raça. Traz a discussão de que nas últimas décadas o conceito de orçamento sensível a gênero e raça ganhou ênfase, pois houve maior direcionamento das finanças e dos gastos para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres.
Ao longo dos anos, a atuação do Estado contribuiu para o alargamento das desigualdades, no entanto, o Estado tem buscado modificar essa realidade a partir do planejamento da política pública de gênero e raça, através do diagnóstico das desigualdades. Caso não seja feito este diagnóstico pelo planejamento, a política pública pode gerar a reprodução das relações que excluem mulheres e negros dos acessos sociais.
O texto 04 aborda o papel dos indicadores na formulação de políticas, programas e projetos. A promoção da igualdade de gênero e de raça e a defesa dos direitos das mulheres representam grandes objetivos e sérios desafios na área das políticas sociais. Para sua efetivação são necessários além do embasamento teórico que respalda a formulação das políticas sociais, a existência de informações empíricas, que são os indicadores sociais.
O texto 05 trata sobre o desafio da gestão de gênero e raça. De acordo com ele, a gestão é uma instância de controle ou de aferição permanente da relação entre os objetivos, os recursos, os procedimentos adotados e os resultados esperados, sendo que o princípio da transversalidade de gênero e raça na formulação das políticas públicas é recente.
O texto aponta que ainda é recente o processo de incorporação da perspectiva de gênero e raça no orçamento público e mostra a importância da implementação dos Sistema Nacional de Indicadores de Genero diante do desafio de implementar programas de recorte de gênero e raça.
O texto 06 trata sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que buscou estreitar a construção de parcerias entre governo e os movimentos sociais para a implementação de ações que visam reduzir a desigualdade de gênero.
Já o texto 07 trata sobre o Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial – Planapir, que tem por objetivo a promoção da superação das desigualdades raciais existentes no Brasil.
Fonte:
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP – GeR: módulo V/ Orgs. Maria Luiza Heliborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. Rio de Janeiro; CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
Prinicpais Conceitos - Unidade 03
O texto 01 aborda o tema da avaliação e do monitoramento como parte integrante do processo da implementação das políticas públicas por permitir a supervisão das mesmas e mensurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações desenvolvidas.
Destaca que a partir de 1990, houve o crescimento da presença da avaliação nas políticas sociais, principalmente devido a necessidade de otimizar o planejamento e de garantir a utilização dos recursos financeiros com eficiência e eficácia.
O texto destaca o processo de redemocratização e de reforma do estado no Brasil, que contribuiu para o surgimento de novos aspectos no desenvolvimento das políticas, como a abertura para a participação da população na formulação das propostas, a mensuração dos resultados obtidos através do estabelecimento de metas, o estabelecimento de parcerias, adoção de mecanismos para a prestação de contas, dentre outros.
Entretanto, conforme destaca o texto, a avaliação de programas sociais ainda não foi incorporada ao cotidiano das políticas públicas, ora devido à complexidade das metodologias desenvolvidas, ora devido ao desinteresse dos formuladores de políticas públicas, deixando de lado esse poderoso instrumento gerencial.
O texto 02 aborda o tema do monitoramento, que consiste em um exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas, permitindo assim, a identificação de pontos frágeis na realização de uma determinada proposta.
No desenho do monitoramento é importante mapear as ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostas em cada fase de execução, observando os prazos estabelecidos para seu cumprimento. Os prazos são fundamentais para a avaliação da eficiência, que é a capacidade de produzir os resultados esperados com o menor dispêndio de recursos,
Para o acompanhamento das ações são importantes alguns instrumentos como os indicadores de processo que levam em conta os prazos estabelecidos para o cumprimento de cada etapa. Sua verificação se dá por meio de relatório e outros meios; frequência de acompanhamento, que determina com que periodicidade serão realizados os acompanhamentos; a criação de sistemas informatizados, que permitem o registro e a divulgação de informações sobre o projeto; relatórios diversos e complementares, com análise qualitativa, quantitativa, identificação de problemas, relatos sobre fatores externos, dentre outros mecanismos.
O texto 03 trata da avaliação, um instrumento que juntamente com o monitoramento busca garantir a eficiência na alocação dos recursos, a eficácia e a efetividade das ações governamentais, sempre tendo em vista o alcance de melhoras na forma de agir sobre uma determinada realidade.
Existem diversos tipos de avaliação: avaliação ex-ante, avaliação durante a implentação, avaliação ex-post, de acordo com o critério de tempo e momento de sua realização, dentre outras. No caso da avaliação final, busca-se mensurar se o projeto foi eficaz, ou seja, como a principal finalidade da ação é produzir uma mudança para determinado grupo, este tipo de avaliação busca mostrar se houve a satisfação do grupo ao qual a ação foi destinada.
O texto 04 destaca a implantação de sistemas de indicadores entre os esforços de aprimorar as práticas de planejamento e gestão das políticas públicas, para a modernização do aparelho administrativo e racionalização dos gastos públicos.
Diante do que foi exposto nesta unidade percebe-se a importância do monitoramento por permitir que possíveis problemas sejam corrigidos durante a fase de execução de uma determinada proposta. Já a avaliação é importante por mensurar se a ação alcançou os objetivos propostos, garantindo a destinação correta dos recursos públicos e a satisfação da população.
Fonte:
Fonte:
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP – GeR: módulo V/ Orgs. Maria Luiza Heliborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. Rio de Janeiro; CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
Principais conceitos - Unidade 04
O texto 01 traz algumas discussões que consideram o planejamento como alicerce e instrumento de gestão e destaca a importância de que o gestor tenha conhecimento, ou seja, formação em sua área de atuação, pois isso possibilitará que o gestor tenha condições de operar na esfera pública ou privada a promoção de políticas públicas capazes de minimizar as desigualdades de gênero.
O planejamento estabelece um caminho para a ação, fixa os objetivos a serem alcançados, calcula as atividades e os meios para torná-los possíveis em um determinado intervalo de tempo. Alguns elementos são considerados imprescindíveis na atuação do gestor, como o compromisso ético, entendido como o comprometimento com resultados e atendimento às expectativas do público-alvo, com transformação das condições sociais; o perfil do gestor deve se delinear em busca de uma visão crítica da realidade que o permita prever a ocorrência de problemas que podem surgir no decorrer do projeto; o conhecimento do contexto de intervenção também é pontuado enquanto elemento essencial na atuação do gestor, pois é preciso uma investigação e compreensão das demandas sociais, a fim de que se possam definir ações que alterem de forma positiva uma determinada situação.
O texto 02 discute a importância da disponibilidade de recursos, mostrando a relevância do planejamento para a racionalidade no uso dos recursos. Os elementos que constituem os meios para a execução de um projeto, ou seja, os recursos humanos, materiais e financeiros devem ser pensados e estarem associados.
Outro elemento que deve ser considerado no planejamento de uma ação é o tempo. O texto ressalta que é preciso disponibilizar um plano de trabalho para a elaboração, ou seja, o planejamento e outra para a implementação da ação.
O texto enfatiza que mesmo com a disponibilidade de recursos financeiros, materiais e humanos é ideal que o projeto cumpra sete etapas básicas: formulação/elaboração, implantação/execução, monitoramento/fiscalização e avaliação, cuja importância já foi destacada nas unidades anteriores.
O texto 03 apresenta um roteiro para a elaboração de projetos, que deve seguir os objetivos descritos na ação escolhida, sempre atentando para os critérios estabelecidos nas Chamadas Públicas, como é o caso de instruções normativas que orientam a elaboração de projetos para convênios e outras modalidades de transferência e captação de recursos. Apresenta especificamente alguns itens necessários para a elaboração de projetos com foco em gênero e raça, com importantes instruções e orientações, que certamente contribuirão para o desempenho da gestão de políticas públicas em gênero e raça.
O texto 04 trata da formalização de convênios e da prestação de contas, termo de cooperação e termos de parcerias e apresenta o portal de convênios da União, o Sincov, na qual toda a instituição pública ou privada interessada na captação de recursos deve se credenciar.
É importante observar a documentação exigida, algumas legislações complementares, bem como a formulação do Plano de Trabalho, que dentre outros elementos será analisado quanto a sua viabilidade e adequação dos objetivos do programa. Outros aspectos também são levados em consideração para a celebração de convênios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte:
Fonte:
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP – GeR: módulo V/ Orgs. Maria Luiza Heliborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. Rio de Janeiro; CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
UMA MULHER É AGREDIDA A CADA 5 MINUTOS NO BRASIL
É muito triste quando ouvimos falar que mulheres sofrem violência doméstica. Foi exibida uma reportagem no fantástico no dia 06/05/2012 apontando o índice de violência contra mulher no Brasil, conforme pesquisas o Estado do Espírito Santo está em primeiro lugar com maior índice de violência, com taxa de 9,4. São tantos crimes que a polícia do Espírito Santo teve de criar a primeira delegacia do Brasil especializada em investigar homicídios de mulheres.
Quais políticas públicas devem ser implantadas no Estado do Espírito santo para dimunuir este índice de violência?
Confira na íntegra reportagem exibida no Fantástico:
Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido. Qual é o estado brasileiro onde mais ocorrem assassinatos de mulheres? E o que está sendo feito para acabar com tanta barbaridade?
Namoradas, noivas, esposas - não importa. “Me arrastou pelo cabelo, me jogou dentro do banheiro, enfiou minha cabeça dentro do vaso, me bateu muito, me chutou”, lembra uma vítima. A cada cinco minutos, uma mulher é espancada no Brasil. “Eu vi a morte na minha frente. O vi pegando uma faca e vindo para o meu lado”, conta a vítima.
Pode ser uma recém-casada, grávida de seis meses: “O último que ele ia me dar ia ser na barriga, porque, a todo momento que ele dava uma paulada, ele falava que ele ia me matar”, diz uma mulher.
Pode ser alguém apanhando em silêncio por mais de dez anos: “Aquilo já virou tão rotina, que você não conta mais quantas agressões foram, se foram três em um mês, se foram dez”.
Nem a polícia consegue evitar. “Infelizmente, determinados homens botam na cabeça que a mulher é um objeto dele, que pertence a ele, que ele pode tudo sobre ela, que ele pode bater, que ele pode brigar e que ele pode até matar”, afirma o delegado Adroaldo Rodrigues.
O mapa da violência de 2012, pesquisa coordenada e recém concluída pelo sociólogo Júlio Jacobo, mostra uma clara diferença entre assassinatos de homens e mulheres: “Homem morre primordialmente na rua. Homem morre primordialmente por violência, entre os pares, entre os jovens, na rua. Mulher morre no domicílio, na residência”, explica Jacobo.
Ao todo, 68% das mulheres que procuraram o Sistema Único de Saúde em 2011 para tratar ferimentos disseram que o agressor estava dentro de casa. Em 60% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado, o marido ou ex-marido.
“Minha vida já estava um inferno na companhia de alguém que dizia que amava, mas horas depois estava me batendo”, conta uma mulher.
Entre 87 países, o Brasil é o 7º que mais mata. São 4,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres. O estado mais violento é o Espírito santo, com 9,4 homicídios por 100 mil. E o que mata menos é o Piauí, com 2,6 homicídios por 100 mil mulheres. O Fantástico foi aos dois estados para entender as razões dessa diferença.
Trezentas mulheres são atendidas na Delegacia da Mulher da Cidade de Serra, na Região Metropolitana de Vitória, e pelo menos 200 homens são investigados todos os meses. Como Renildo, que jura inocência: “Mulher, a gente... Não se bate. Se bate com uma rosa”, afirma.
O que não quer dizer que Luzia tenha paz: “Ele quebra a janela, invade a casa, entra dentro de casa. Ele quebra a fechadura da porta e entra dentro de casa, fica me esperando dentro de casa. Quando eu vejo que ele está dentro de casa, em vez de entrar dentro de casa, eu saio e ligo para a polícia. Só que na hora que eu ligo para a polícia, ele se manda, vai embora, e a polícia nunca pega”, ela relata.
Nenhum argumento o convence: “Eu gosto dela, eu não me esqueço dela”, ele garante. “Eu já falei com ele: ‘me dá um tempo, me deixa viver em paz, deixa eu viver minha vida. Eu já perdi meus empregos por causa de você’. Mesmo assim, ele não me deixa em paz”, ela diz.
“Eu tenho o número dela aqui. Não vou falar que não. Eu ligo”, Renildo confessa. “Enquanto eu estou conversando com você aqui ele já ligou! Pode olhar, enquanto eu estou conversando com vocês aqui. Ele liga 24 horas para o meu celular”, diz Luzia.
A delegada da mulher Susane Ferreira o chamou para explicar que ele tem de ficar pelo menos200 metros longe dela. É ordem do juiz: “O desrespeito a essa decisão acarreta a sua prisão”, avisa.
Renildo prometeu à delegada que ia respeitar a ordem. Mas a convicção não passou da porta: “Eu não vou desistir, não. Eu vou correr atrás”, confessou. O resultado foi a prisão dele na semana seguinte. Mas nem algemado, nem levado ao xadrez, ele se convenceu: “Ela gosta de mim ainda. Tenho certeza absoluta. Ela falou que vai retirar a queixa. É para eu pagar meu erro. Então vou pagar. Acho que meu erro foi pressionar ela demais. Reconheço que pressionei ela demais. Ajudei ela bastante, o que eu pude fazer por ela eu fiz”, afirma.
Argumentos econômicos como esse são bastante comuns. “Eu paguei um curso, eu paguei uma faculdade. E aí, para eles, isso é uma dívida eterna. A companheira tem que se submeter à estrita vontade dele”, explica a delegada Susane.
A dependência econômica fez com que uma mulher esperasse 13 anos para denunciar o marido. “Ele era agressivo no começo. Teve uma vez que eu tentei terminar com ele e simplesmente ele foi lá e me deu um tapa na cara”, ela lembra.
Houve um tempo em que apanhava dia sim, dia não: “Eu já criei aquele medo dele, que eu comecei a não ligar mais, a falar: ‘eu tenho que obedecer ele e acabou. Eu vou continuar com ele’. Já não questionava mais, obedecia. Agia assim por medo dele”, revela.
No dia em que ela propôs separação, o marido se enfureceu: “Ele me empurrou. E nisso que eu abaixei para pegar a minha bolsa ele me deu uma paulada aí eu desmaiei. Com um pedaço de pau a paulada”, ela diz.
Só na cabeça, foram 24 pontos, mais dois no rosto e um braço quebrado: “Fiquei sete dias na cama. Parou minha vida, eu fico perguntando para Deus: ‘Por quê? Todo mundo se separa numa boa, por que ele fez isso comigo?’. Acabou comigo, eu olho no espelho a minha cabeça raspada, meu rosto feio”, lamenta a vítima.
O marido pagou fiança e responde processo em liberdade, mas a Justiça o proibiu de se aproximar dela. “Não me sinto protegida com isso. Até a polícia chegar, ele já me matou”, diz.
Outra mulher que foi agredida e ameaçada de morte pelo marido está com os filhos sob a proteção do estado em um abrigo cujo endereço é mantido sob absoluto sigilo. A casa é vigiada 24 horas por dia. E a moça vai permanecer no local até que a Justiça decida o que fazer com o agressor. O problema é que as chamadas medidas protetivas determinadas por um juiz nem sempre conseguem conter a fúria de um assassino.
Quando foi assassinada, aos 47 anos, Anita Sampaio Leite trazia um papel que obrigava o marido a ficar pelo menos um quilômetro longe dela. “Andava com a medida protetiva dentro da bolsa, na esperança de que, quando o visse, entrasse em contato e fosse imediatamente para a detenção, para o presídio”, lembra Antônio Sampaio, irmão de Anita.
Anita e o marido, o pedreiro Hercy de Sousa Leite, de 52 anos, viveram juntos por mais de 30 anos. Os filhos do casal já não suportavam ver a mãe apanhar. “Ele mantinha minha mãe completamente em cárcere privado. Minha mãe não podia sair. Para ela sair, era tudo programado do jeito dele. Se passasse do jeito dele, dava problema. Ele batia nela”, conta Wellington Sampaio.
Quando Anita pediu a separação, em 2011, Hercy voltou a agredi-la e chegou a ser preso. Mas pagou a fiança e foi embora. “A vida da minha irmã valeu R$183” , lamenta o irmão de Anita. Anita foi morta a facadas no quintal da casa dela, em agosto de 2011. Hercy ainda está foragido. Ele já respondia a um processo por agressão.
Um dia depois do assassinato, um oficial de Justiça chegou a procurar Anita para intimá-la a depor como vítima. “Ela está lá no cemitério de Ponta da Fruta, você vai encontrar ela lá agora. Porque ela já morreu. Demorou demais para chegar essa intimação”, relata o irmão, sobre o encontro com o oficial.
São tantos crimes que a polícia do Espírito Santo teve de criar a primeira delegacia do Brasil especializada em investigar homicídios de mulheres. Quase todos os assassinos agem da mesma forma. “Há um histórico de agressão anterior. Ou seja, o homem não chega e, em uma ocasião fortuita, tira a vida da mulher. Não, isso vem como uma bola de neve, aumentando, cada vez maior, cada vez a agressão vem de forma mais violenta, até que culmina com um homicídio”, explica o delegado Adroaldo Rodrigues.
Foi o que aconteceu com Josiléia Morogeski, de 33 anos. “Ele falou que se ela largasse dele, ele mataria ela”, diz um parente da vítima. Inconformado com a separação, o ex-namorado Adalberto Campos atirou cinco vezes contra Josiléia na frente da família dela. Sexta-feira (27) ele foi preso nos arredores de Vitória.
Para a polícia do Espírito Santo, a raiz de todos esses crimes é uma só: “Traduz muitas vezes a questão do machismo mesmo, do homem querer resolver o problema por se fazer homem”, destaca o chefe da Polícia Civil do estado, Joel Lyrio.
O que faz o Piauí andar na contramão dessa tendência? “O Piauí também é machista, só que aqui o trabalho é com eficácia. Na polícia não se deve cochilar. Não deixe a madrugada chegar, tem que ser imediato”, alerta a delegada Vilma Alves.
Às 9h50 da manhã, a delegada recebe a denúncia. Às 10h05, ela liga para a Polícia Militar pedindo uma guarnição: “Uma senhora foi espancada e o marido quer matar. Ela está com medo de retornar e eu quero prendê-lo”, avisou.
Às 10h20, um PM está na delegacia recebendo instruções. Às 11h05, a delegada já está diante do acusado, preso, na Central de Custódia de Teresina.
Delegada: O senhor sempre bate nela?
Acusado: Não.
Delegada: Ela disse que já não aguenta mais, não quer mais viver com o senhor. O senhor está sabendo que quando sair não vai ficar com ela, não é?
A pressa da delegada é a urgência do juiz. “Quando nos chega às mãos, a gente decide no máximo em 24 horas, talvez no mesmo horário do expediente”, afirma o juiz José Olindo Gil Barbosa.
Uma azeitada articulação entre polícia e Justiça não deixa denúncias se acumularem. “Até em tom de brincadeira eu digo: ‘aqui no Piauí, a gente trabalha igual a pai de santo, a gente recebe, mas também despacha’”, diz o destaca o promotor Francisco de Jesus Lima.
Na linha de frente dessa força-tarefa, uma mulher sempre perfumada, de brincos e colar de pérolas. “Como eu ensino as mulheres a andarem bonitas, a se amarem em primeiro lugar, então eu procuro andar sempre assim. Porque eu me amo”, ela garante.
Sobre a mesa de trabalho, um salto plataforma modelo Lady Gaga. E outra mesa repleta de santos. “Os meus santos estão aí para me proteger”, diz. O resto é com a delegada: “Eu aprendi que remédio de doido é doido e meio. Mas dentro da educação, sem bater”, avisa.
Com educação, mas falando grosso: “Aqui é olho no olho. Eu pergunto: ‘você comprou a sua mulher no mercado velho ou no shopping?’”.
Em audiências informais, ela põe vítima e acusado lado a lado e dá lições de boas maneiras. “Eu não sei como você foi educado. Mas você precisa de umas pinceladas de como tratar uma mulher. Não se trata mulher na ponta do pé”.
Não hesita em enquadrar um machão: “Como foi que começou? Olhe nos meus olhos! Como foi que começou essa droga?”.
E deixa claro que ordem judicial é para ser cumprida: “Vamos resolver a situação. A situação é essa: ela não quer mais você. Está com um mês que separou. Como você foi lá? Preste bem atenção: você foi preso agora. Não tem mais direito à fiança. Porque se você voltar, você vai ser preso e vai diretamente para a penitenciária”.
Não importa se a moça de olho roxo mora em bairro chique: “Nunca vi isso na minha família, na família dele. Os dois têm curso superior. Nossa família também tem curso superior. Classe média alta”, relata uma vítima.
A delegada assegura: ninguém escapa do indiciamento: “Aqui é de tudo, político e tudo. Bateu, se faz o procedimento”, garante.
Os movimentos feministas e o Ministério Público se uniramem campanha. E a própria delegada, professora de formação, vai aonde for preciso para passar o seu recado.
“A mulher não é piano, mas gosta de ser tocada. Um beijinho no pescoço, um carinho. O certo é você chegar: ‘está aqui, meu amor, minha vida, meu perfume, minha rosa’. É assim! Quem foi que deu um cheiro na mulher hoje?”, questiona a um grupo.
A Lei Maria da Penha é explicada ponto a ponto. “Se você estiver achando que você é dono de sua mulher, xinga a sua mulher, espanca todo dia, ela pode chegar na delegacia e dizer: ‘doutora, eu não quero mais, eu quero que meu marido saia’. E ele sai em 48 horas. Eu adoro fazer isso”, avisa.
Os maridos ouvem atentamente o alerta final: “Se você forçar é estupro. E se ela chegar na delegacia e disser que você estuprou, eu lhe prendo, tranquilo, meu bem”. O resultado desse esforço coletivo é a queda da violência, mas se engana quem acha que os números do Piauí agradam a delegada.
“Nenhum número é aceitável para mim. Nenhuma morte. Viver em paz é o que é importante. Como se admite uma mulher ser morta pelo seu marido? Porque a mulher não é mais coisa, não é objeto, não é propriedade. Mulher é cidadã e deve ser respeitada”, destaca.
Confira a tabela completa com o mapa de homicídios de mulheres no Brasil
Taxas de homicídio de mulheres (em 100 mil) por unidade federativa*
Namoradas, noivas, esposas - não importa. “Me arrastou pelo cabelo, me jogou dentro do banheiro, enfiou minha cabeça dentro do vaso, me bateu muito, me chutou”, lembra uma vítima. A cada cinco minutos, uma mulher é espancada no Brasil. “Eu vi a morte na minha frente. O vi pegando uma faca e vindo para o meu lado”, conta a vítima.
Pode ser uma recém-casada, grávida de seis meses: “O último que ele ia me dar ia ser na barriga, porque, a todo momento que ele dava uma paulada, ele falava que ele ia me matar”, diz uma mulher.
Pode ser alguém apanhando em silêncio por mais de dez anos: “Aquilo já virou tão rotina, que você não conta mais quantas agressões foram, se foram três em um mês, se foram dez”.
Nem a polícia consegue evitar. “Infelizmente, determinados homens botam na cabeça que a mulher é um objeto dele, que pertence a ele, que ele pode tudo sobre ela, que ele pode bater, que ele pode brigar e que ele pode até matar”, afirma o delegado Adroaldo Rodrigues.
O mapa da violência de 2012, pesquisa coordenada e recém concluída pelo sociólogo Júlio Jacobo, mostra uma clara diferença entre assassinatos de homens e mulheres: “Homem morre primordialmente na rua. Homem morre primordialmente por violência, entre os pares, entre os jovens, na rua. Mulher morre no domicílio, na residência”, explica Jacobo.
Ao todo, 68% das mulheres que procuraram o Sistema Único de Saúde em 2011 para tratar ferimentos disseram que o agressor estava dentro de casa. Em 60% dos casos, quem espanca ou mata é o namorado, o marido ou ex-marido.
“Minha vida já estava um inferno na companhia de alguém que dizia que amava, mas horas depois estava me batendo”, conta uma mulher.
Entre 87 países, o Brasil é o 7º que mais mata. São 4,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres. O estado mais violento é o Espírito santo, com 9,4 homicídios por 100 mil. E o que mata menos é o Piauí, com 2,6 homicídios por 100 mil mulheres. O Fantástico foi aos dois estados para entender as razões dessa diferença.
Trezentas mulheres são atendidas na Delegacia da Mulher da Cidade de Serra, na Região Metropolitana de Vitória, e pelo menos 200 homens são investigados todos os meses. Como Renildo, que jura inocência: “Mulher, a gente... Não se bate. Se bate com uma rosa”, afirma.
O que não quer dizer que Luzia tenha paz: “Ele quebra a janela, invade a casa, entra dentro de casa. Ele quebra a fechadura da porta e entra dentro de casa, fica me esperando dentro de casa. Quando eu vejo que ele está dentro de casa, em vez de entrar dentro de casa, eu saio e ligo para a polícia. Só que na hora que eu ligo para a polícia, ele se manda, vai embora, e a polícia nunca pega”, ela relata.
Nenhum argumento o convence: “Eu gosto dela, eu não me esqueço dela”, ele garante. “Eu já falei com ele: ‘me dá um tempo, me deixa viver em paz, deixa eu viver minha vida. Eu já perdi meus empregos por causa de você’. Mesmo assim, ele não me deixa em paz”, ela diz.
“Eu tenho o número dela aqui. Não vou falar que não. Eu ligo”, Renildo confessa. “Enquanto eu estou conversando com você aqui ele já ligou! Pode olhar, enquanto eu estou conversando com vocês aqui. Ele liga 24 horas para o meu celular”, diz Luzia.
A delegada da mulher Susane Ferreira o chamou para explicar que ele tem de ficar pelo menos
Renildo prometeu à delegada que ia respeitar a ordem. Mas a convicção não passou da porta: “Eu não vou desistir, não. Eu vou correr atrás”, confessou. O resultado foi a prisão dele na semana seguinte. Mas nem algemado, nem levado ao xadrez, ele se convenceu: “Ela gosta de mim ainda. Tenho certeza absoluta. Ela falou que vai retirar a queixa. É para eu pagar meu erro. Então vou pagar. Acho que meu erro foi pressionar ela demais. Reconheço que pressionei ela demais. Ajudei ela bastante, o que eu pude fazer por ela eu fiz”, afirma.
Argumentos econômicos como esse são bastante comuns. “Eu paguei um curso, eu paguei uma faculdade. E aí, para eles, isso é uma dívida eterna. A companheira tem que se submeter à estrita vontade dele”, explica a delegada Susane.
A dependência econômica fez com que uma mulher esperasse 13 anos para denunciar o marido. “Ele era agressivo no começo. Teve uma vez que eu tentei terminar com ele e simplesmente ele foi lá e me deu um tapa na cara”, ela lembra.
Houve um tempo em que apanhava dia sim, dia não: “Eu já criei aquele medo dele, que eu comecei a não ligar mais, a falar: ‘eu tenho que obedecer ele e acabou. Eu vou continuar com ele’. Já não questionava mais, obedecia. Agia assim por medo dele”, revela.
No dia em que ela propôs separação, o marido se enfureceu: “Ele me empurrou. E nisso que eu abaixei para pegar a minha bolsa ele me deu uma paulada aí eu desmaiei. Com um pedaço de pau a paulada”, ela diz.
Só na cabeça, foram 24 pontos, mais dois no rosto e um braço quebrado: “Fiquei sete dias na cama. Parou minha vida, eu fico perguntando para Deus: ‘Por quê? Todo mundo se separa numa boa, por que ele fez isso comigo?’. Acabou comigo, eu olho no espelho a minha cabeça raspada, meu rosto feio”, lamenta a vítima.
O marido pagou fiança e responde processo em liberdade, mas a Justiça o proibiu de se aproximar dela. “Não me sinto protegida com isso. Até a polícia chegar, ele já me matou”, diz.
Outra mulher que foi agredida e ameaçada de morte pelo marido está com os filhos sob a proteção do estado em um abrigo cujo endereço é mantido sob absoluto sigilo. A casa é vigiada 24 horas por dia. E a moça vai permanecer no local até que a Justiça decida o que fazer com o agressor. O problema é que as chamadas medidas protetivas determinadas por um juiz nem sempre conseguem conter a fúria de um assassino.
Quando foi assassinada, aos 47 anos, Anita Sampaio Leite trazia um papel que obrigava o marido a ficar pelo menos um quilômetro longe dela. “Andava com a medida protetiva dentro da bolsa, na esperança de que, quando o visse, entrasse em contato e fosse imediatamente para a detenção, para o presídio”, lembra Antônio Sampaio, irmão de Anita.
Anita e o marido, o pedreiro Hercy de Sousa Leite, de 52 anos, viveram juntos por mais de 30 anos. Os filhos do casal já não suportavam ver a mãe apanhar. “Ele mantinha minha mãe completamente em cárcere privado. Minha mãe não podia sair. Para ela sair, era tudo programado do jeito dele. Se passasse do jeito dele, dava problema. Ele batia nela”, conta Wellington Sampaio.
Quando Anita pediu a separação, em 2011, Hercy voltou a agredi-la e chegou a ser preso. Mas pagou a fiança e foi embora. “A vida da minha irmã valeu R$
Um dia depois do assassinato, um oficial de Justiça chegou a procurar Anita para intimá-la a depor como vítima. “Ela está lá no cemitério de Ponta da Fruta, você vai encontrar ela lá agora. Porque ela já morreu. Demorou demais para chegar essa intimação”, relata o irmão, sobre o encontro com o oficial.
São tantos crimes que a polícia do Espírito Santo teve de criar a primeira delegacia do Brasil especializada em investigar homicídios de mulheres. Quase todos os assassinos agem da mesma forma. “Há um histórico de agressão anterior. Ou seja, o homem não chega e, em uma ocasião fortuita, tira a vida da mulher. Não, isso vem como uma bola de neve, aumentando, cada vez maior, cada vez a agressão vem de forma mais violenta, até que culmina com um homicídio”, explica o delegado Adroaldo Rodrigues.
Foi o que aconteceu com Josiléia Morogeski, de 33 anos. “Ele falou que se ela largasse dele, ele mataria ela”, diz um parente da vítima. Inconformado com a separação, o ex-namorado Adalberto Campos atirou cinco vezes contra Josiléia na frente da família dela. Sexta-feira (27) ele foi preso nos arredores de Vitória.
Para a polícia do Espírito Santo, a raiz de todos esses crimes é uma só: “Traduz muitas vezes a questão do machismo mesmo, do homem querer resolver o problema por se fazer homem”, destaca o chefe da Polícia Civil do estado, Joel Lyrio.
O que faz o Piauí andar na contramão dessa tendência? “O Piauí também é machista, só que aqui o trabalho é com eficácia. Na polícia não se deve cochilar. Não deixe a madrugada chegar, tem que ser imediato”, alerta a delegada Vilma Alves.
Às 9h50 da manhã, a delegada recebe a denúncia. Às 10h05, ela liga para a Polícia Militar pedindo uma guarnição: “Uma senhora foi espancada e o marido quer matar. Ela está com medo de retornar e eu quero prendê-lo”, avisou.
Às 10h20, um PM está na delegacia recebendo instruções. Às 11h05, a delegada já está diante do acusado, preso, na Central de Custódia de Teresina.
Delegada: O senhor sempre bate nela?
Acusado: Não.
Delegada: Ela disse que já não aguenta mais, não quer mais viver com o senhor. O senhor está sabendo que quando sair não vai ficar com ela, não é?
A pressa da delegada é a urgência do juiz. “Quando nos chega às mãos, a gente decide no máximo em 24 horas, talvez no mesmo horário do expediente”, afirma o juiz José Olindo Gil Barbosa.
Uma azeitada articulação entre polícia e Justiça não deixa denúncias se acumularem. “Até em tom de brincadeira eu digo: ‘aqui no Piauí, a gente trabalha igual a pai de santo, a gente recebe, mas também despacha’”, diz o destaca o promotor Francisco de Jesus Lima.
Na linha de frente dessa força-tarefa, uma mulher sempre perfumada, de brincos e colar de pérolas. “Como eu ensino as mulheres a andarem bonitas, a se amarem em primeiro lugar, então eu procuro andar sempre assim. Porque eu me amo”, ela garante.
Sobre a mesa de trabalho, um salto plataforma modelo Lady Gaga. E outra mesa repleta de santos. “Os meus santos estão aí para me proteger”, diz. O resto é com a delegada: “Eu aprendi que remédio de doido é doido e meio. Mas dentro da educação, sem bater”, avisa.
Com educação, mas falando grosso: “Aqui é olho no olho. Eu pergunto: ‘você comprou a sua mulher no mercado velho ou no shopping?’”.
Em audiências informais, ela põe vítima e acusado lado a lado e dá lições de boas maneiras. “Eu não sei como você foi educado. Mas você precisa de umas pinceladas de como tratar uma mulher. Não se trata mulher na ponta do pé”.
Não hesita em enquadrar um machão: “Como foi que começou? Olhe nos meus olhos! Como foi que começou essa droga?”.
E deixa claro que ordem judicial é para ser cumprida: “Vamos resolver a situação. A situação é essa: ela não quer mais você. Está com um mês que separou. Como você foi lá? Preste bem atenção: você foi preso agora. Não tem mais direito à fiança. Porque se você voltar, você vai ser preso e vai diretamente para a penitenciária”.
Não importa se a moça de olho roxo mora em bairro chique: “Nunca vi isso na minha família, na família dele. Os dois têm curso superior. Nossa família também tem curso superior. Classe média alta”, relata uma vítima.
A delegada assegura: ninguém escapa do indiciamento: “Aqui é de tudo, político e tudo. Bateu, se faz o procedimento”, garante.
Os movimentos feministas e o Ministério Público se uniram
“A mulher não é piano, mas gosta de ser tocada. Um beijinho no pescoço, um carinho. O certo é você chegar: ‘está aqui, meu amor, minha vida, meu perfume, minha rosa’. É assim! Quem foi que deu um cheiro na mulher hoje?”, questiona a um grupo.
A Lei Maria da Penha é explicada ponto a ponto. “Se você estiver achando que você é dono de sua mulher, xinga a sua mulher, espanca todo dia, ela pode chegar na delegacia e dizer: ‘doutora, eu não quero mais, eu quero que meu marido saia’. E ele sai em 48 horas. Eu adoro fazer isso”, avisa.
Os maridos ouvem atentamente o alerta final: “Se você forçar é estupro. E se ela chegar na delegacia e disser que você estuprou, eu lhe prendo, tranquilo, meu bem”. O resultado desse esforço coletivo é a queda da violência, mas se engana quem acha que os números do Piauí agradam a delegada.
“Nenhum número é aceitável para mim. Nenhuma morte. Viver em paz é o que é importante. Como se admite uma mulher ser morta pelo seu marido? Porque a mulher não é mais coisa, não é objeto, não é propriedade. Mulher é cidadã e deve ser respeitada”, destaca.
Confira a tabela completa com o mapa de homicídios de mulheres no Brasil
Taxas de homicídio de mulheres (em 100 mil) por unidade federativa*
POSIÇÃO
|
UNIDADE FEDERAL
|
TAXA
|
1º
|
Espírito Santo
|
9,4
|
2º
|
Alagoas
|
8,3
|
3º
|
Paraná
|
6,3
|
4º
|
Paraíba
|
6,0
|
5º
|
Mato Grosso do Sul
|
6,0
|
6º
|
Pará
|
6,0
|
7º
|
Distrito Federal
|
5,8
|
8º
|
Bahia
|
5,6
|
9º
|
Mato Grosso
|
5,5
|
10º
|
Pernambuco
|
5,4
|
11º
|
Tocantins
|
5,1
|
12º
|
Goiás
|
5,1
|
13º
|
Roraima
|
5,0
|
14º
|
Rondônia
|
4,8
|
15º
|
Amapá
|
4,8
|
16º
|
Acre
|
4,7
|
17º
|
Sergipe
|
4,2
|
18º
|
Rio Grande do Sul
|
4,1
|
19º
|
Minas Gerais
|
3,9
|
20º
|
Rio Grande do Norte
|
3,8
|
21º
|
Ceará
|
3,7
|
22º
|
Amazonas
|
3,7
|
23º
|
Santa Catarina
|
3,6
|
24º
|
Maranhão
|
3,4
|
25º
|
Rio de Janeiro
|
3,2
|
26º
|
São Paulo
|
3,1
|
27º
|
Piauí
|
2,6
|
Fonte: SIM/SVS/MS *2010: dados preliminares
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