O texto 01 apresenta o ciclo de políticas públicas e chama a atenção para os conceitos de Planejamento e Orçamento. Considera ainda, as políticas públicas enquanto um processo que é consolidado a partir de um conjunto de atividades desenvolvidas com a finalidade de atender a demandas e a interesses da sociedade. Esse processo envolve definição da agenda, formulação, implementação e avaliação do programa.
O texto apresenta os conceitos de plano, projeto e programa.
O projeto é a destinação mínima dos recursos que pretende alterar uma situação problema;o programa abarca um conjunto de projetos que possuem as mesmas finalidades, onde são estabelcidas as prioridades de intervenção. Já o plano dispõe sobre as ações em uma sequencia temporal. Esses instrumentos fazem parte da definição da agenda.
Outro momento importante é referente a avaliação, que subsidia decisões em torno da continuidade ou reformulação da ação desenvolvida.
O texto 02 aborda de modo específico os instrumentos de planejamento e orçamento.
O orçamento é uma ferramenta utilizada para definir as prioridades, de acordo com os recursos disponíveis.
O planejamento é uma forma de organização que prevê as ações governamentais em um determinado período. O texto menciona o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual como importantes instrumentos de organização da ação do Estado que conciliam os instrumentos de planejamento e orçamento.
O texto 03 aborda de modo específico as políticas públicas de gênero e raça. Traz a discussão de que nas últimas décadas o conceito de orçamento sensível a gênero e raça ganhou ênfase, pois houve maior direcionamento das finanças e dos gastos para o enfrentamento das desigualdades vividas pelas mulheres.
Ao longo dos anos, a atuação do Estado contribuiu para o alargamento das desigualdades, no entanto, o Estado tem buscado modificar essa realidade a partir do planejamento da política pública de gênero e raça, através do diagnóstico das desigualdades. Caso não seja feito este diagnóstico pelo planejamento, a política pública pode gerar a reprodução das relações que excluem mulheres e negros dos acessos sociais.
O texto 04 aborda o papel dos indicadores na formulação de políticas, programas e projetos. A promoção da igualdade de gênero e de raça e a defesa dos direitos das mulheres representam grandes objetivos e sérios desafios na área das políticas sociais. Para sua efetivação são necessários além do embasamento teórico que respalda a formulação das políticas sociais, a existência de informações empíricas, que são os indicadores sociais.
O texto 05 trata sobre o desafio da gestão de gênero e raça. De acordo com ele, a gestão é uma instância de controle ou de aferição permanente da relação entre os objetivos, os recursos, os procedimentos adotados e os resultados esperados, sendo que o princípio da transversalidade de gênero e raça na formulação das políticas públicas é recente.
O texto aponta que ainda é recente o processo de incorporação da perspectiva de gênero e raça no orçamento público e mostra a importância da implementação dos Sistema Nacional de Indicadores de Genero diante do desafio de implementar programas de recorte de gênero e raça.
O texto 06 trata sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que buscou estreitar a construção de parcerias entre governo e os movimentos sociais para a implementação de ações que visam reduzir a desigualdade de gênero.
Já o texto 07 trata sobre o Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial – Planapir, que tem por objetivo a promoção da superação das desigualdades raciais existentes no Brasil.
Fonte:
Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP – GeR: módulo V/ Orgs. Maria Luiza Heliborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. Rio de Janeiro; CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
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