Políticas Públicas e Raça.
A construção histórica da ideia de raça traz em seu bojo um conjunto de concepções, origens e fontes distintas. O século XX destaca-se pelas ideias iluministas que defendia que as diferenças físicas mostravam as características morais e culturais entre os grupos humanos. Observa-se que as concepções mais remotas em relação ao racismo se baseavam nas leis de Deus (questões bíblicas) onde apresenta significado de subordinação de uma raça ou cultura em relação à outra, ou a hierarquização racial propriamente dita.
E ao longo desse processo histórico, várias teses foram levantadas em relação à origem de diversos povos. A escravidão passou a encontrar justificativas na inferioridade dada pela cor, associada à moral e a capacidade intelectual do /a negro/a.
A miscigenação era vista como debilidade associada às características negativas.
Neste caso, o Brasil por ser um país mestiço, seu futuro estava fadado ao fracasso, pois, as raças que o compunha (negros, indígenas e mestiços) pertenciam às raças inferiores.
Naquele momento, a preocupação maior seria sobre qual raça representaria o país futuramente.
A partir da segunda metade do século XIX, com os debates que estimulavam à emigração de europeus/éias para o Brasil, os/as brancos/as europeus/éias passaram a ser mais desejados/as por aqui. Assim, sua mão de obra foi aproveitada nas plantações do café e também por causa das teorias raciais de que com o aumento dessa população e o declínio dos negros por conta de sua situação social, pudesse haver um embranquecimento da população brasileira futura.
A antropologia moderna do início do século XX veio com dimensões diferenciadas das primeiras teorias relatadas. E acabou por perceber através de estudos, que os seres humanos e suas formas de vida eram resultados do meio, da troca de experiências que realizam entre si, e que os instrumentos craniométricos não eram suficientes para comprovar diferenças, inclusive de comportamentos.
Nos anos de 1980 a 1990 a questão racial brasileira tornou-se debate de interesse dos sociólogos e antropólogos. O Programa Nacional Por Amostra de Domicilio (PNAD) inseriu em seu questionário perguntas abertas sobre como a população se autoclassificava, abrindo um amplo debate por diferentes estudiosos nessa direção.
Desigualdade é fruto da combinação dos seguintes processos; os trabalhos, as ocupações e os papéis sociais na sociedade, que identifica cada pessoa e sua posição social.
A pobreza se apresenta como insuficiência de recursos, enquanto a desigualdade é a má distribuição de recursos, por isso existe país rico com muita desigualdade social.
Conforme o sociólogo Carlos Rosenbalg em sua obra Discriminação e desigualdades raciais no Brasil publicado em 1979, a discriminação e o preconceito têm relação com privilégios, ganhos materiais e simbólicos que os/as brancos/as obtém em relação aos negros/as.
A discriminação racial é um fato presente em todos os espaços de mercado de trabalho no Brasil, que sobrepõe à discriminação de gênero.
Observa-se que os fatores regionais apontam significativamente para se ter uma dimensão das desigualdades raciais, as disparidades regionais foram sendo construídas ao longo dos tempos, o que gera um acesso muito diferenciado das populações regionais a uma estrutura de oportunidades que vão desde as condições de moradia, acesso a educação, até as condições de saúde, a população preta e parda se concentra em espaços regionais com menos oportunidade de acesso e estrutura.
No espaço de trabalho, a população negra tem como característica de inserção a constituição dos guetos ocupacionais, no caso das mulheres há um grande contingente de mulheres pretas e pardas no serviço doméstico, enquanto os homens negros estão na indústria da construção civil e nos serviços gerais com baixos salários e na informalidade.
O movimento negro brasileiro teve início no século XX quando do surgimento da chamada imprensa negra. Nessa época pode ser percebido através de explícitos preconceitos, o impedimento dos/as descendentes de africanos exercerem seus direitos no Brasil.
Os protestos do movimento eram em favor da integração do/a negro/a na sociedade de classes, sociedade esta, construída durante quase quatro séculos pela mão de obra desses/as mesmos/as negros/as.
Com o advento da Constituição Federal, o Movimento Negro apresentou o seu ideário pautado na igualdade de direitos e no pluralismo étnico racial, a não discriminação do/a negro/a em instituições públicas e privadas, a redução das desigualdades raciais nos diversos âmbitos da vida, no trabalho, na educação e saúde.
Nestas condições, tendo em vista a garantia dos conceitos fundamentais de democracia, liberdade, igualdade e outros como o de participação e representação política, a luta recente dos movimentos em geral é em favor da efetivação desses direitos, sem que seja abandonado o pluralismo existente no país.
Desse modo, na atualidade para efetividade das conquistas presentes constituição Federal e para fortalecimento dos movimentos sociais é preciso que sejam criados espaços para se trabalhar e orientar toda população sobre a valorização da cultura bem como da religião e costumes dos afro descendentes. Garantindo lhes o direito de igualdade como qualquer outro cidadão nesse país.
Portanto, a ideia da criação do Centro de Estudos Afro descendente (CEAD) é uma proposta para promover inclusão social, ampliação dos espaços para o/a negro/a na sociedade e inclusive no mercado de trabalho e orientá-lo/a quanto a seus direitos e deveres através da valorização de sua cultura, costumes e crenças.
O CEAD é uma forma de ampliar a politica pública direcionada ao negro/a no Brasil.
Referência Bibliográfica:
Políticas públicas e raça. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 3. Unidades 1,2,3,4. Vitória: UFES 2011
