Prinicpais Conceitos - Unidade 03

O texto 01 aborda o tema da avaliação e do monitoramento como parte integrante do processo da implementação das políticas públicas por permitir a supervisão das mesmas e mensurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações desenvolvidas.

Destaca que a partir de 1990, houve o crescimento da presença da avaliação nas políticas sociais, principalmente devido a necessidade de otimizar o planejamento e de garantir a utilização dos recursos financeiros com eficiência e eficácia.

O texto destaca o processo de redemocratização e de reforma do estado no Brasil, que contribuiu para o surgimento de novos aspectos no desenvolvimento das políticas, como a abertura para a participação da população na formulação das propostas, a mensuração dos resultados obtidos através do estabelecimento de metas, o estabelecimento de parcerias, adoção de mecanismos para a prestação de contas, dentre outros.

Entretanto, conforme destaca o texto, a avaliação de programas sociais ainda não foi incorporada ao cotidiano das políticas públicas, ora devido à complexidade das metodologias desenvolvidas, ora devido ao desinteresse dos formuladores de políticas públicas, deixando de lado esse poderoso instrumento gerencial.

O texto 02 aborda o tema do monitoramento, que consiste em um exame contínuo dos processos, produtos, resultados e impactos das ações realizadas, permitindo assim, a identificação de pontos frágeis na realização de uma determinada proposta.

No desenho do monitoramento é importante mapear as ações essenciais para o alcance dos objetivos e das metas propostas em cada fase de execução, observando os prazos estabelecidos para seu cumprimento. Os prazos são fundamentais para a avaliação da eficiência, que é a capacidade de produzir os resultados esperados com o menor dispêndio de recursos,

Para o acompanhamento das ações são importantes alguns instrumentos como os indicadores de processo que levam em conta os prazos estabelecidos para o cumprimento de cada etapa. Sua verificação se dá por meio de relatório e outros meios; frequência de acompanhamento, que determina com que periodicidade serão realizados os acompanhamentos; a criação de sistemas informatizados, que permitem o registro e a divulgação de informações sobre o projeto; relatórios diversos e complementares, com análise qualitativa, quantitativa, identificação de problemas, relatos sobre fatores externos, dentre outros mecanismos.

O texto 03 trata da avaliação, um instrumento que juntamente com o monitoramento busca garantir a eficiência na alocação dos recursos, a eficácia e a efetividade das ações governamentais, sempre tendo em vista o alcance de melhoras na forma de agir sobre uma determinada realidade.

Existem diversos tipos de avaliação: avaliação ex-ante, avaliação durante a implentação, avaliação ex-post, de acordo com o critério de tempo e momento de sua realização, dentre outras. No caso da avaliação final, busca-se mensurar se o projeto foi eficaz, ou seja, como a principal finalidade da ação é produzir uma mudança para determinado grupo, este tipo de avaliação busca mostrar se houve a satisfação do grupo ao qual a ação foi destinada.

O texto 04 destaca a implantação de sistemas de indicadores entre os esforços de aprimorar as práticas de planejamento e gestão das políticas públicas, para a modernização do aparelho administrativo e racionalização dos gastos públicos.

Diante do que foi exposto nesta unidade percebe-se a importância do monitoramento por permitir que possíveis problemas sejam corrigidos durante a fase de execução de uma determinada proposta. Já a avaliação é importante por mensurar se a ação alcançou os objetivos propostos, garantindo a destinação correta dos recursos públicos e a satisfação da população.

Fonte:

Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP – GeR: módulo V/ Orgs. Maria Luiza Heliborn, Leila Araújo, Andreia Barreto. Rio de Janeiro; CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.