Plano Básico: grupo
Principais Conceitos: Graziele
Texto CREAS: Rosiane
Reportagem Fantástico: Marguerita
Sinconv: Alda
Texto Planejamento: Luciana
sexta-feira, 1 de junho de 2012
Projeto Básico
PROJETO BÁSICO
AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO CREAS.
1-Apresentação:
A Política Nacional de
Assistência Social é uma Política Pública que provê os mínimos sociais diante
das necessidades apresentadas pela família e seus membros.
Em 2004 foi instituído o
Sistema Único de Assistência Social – SUAS que organiza a gestão da Assistência
Social em âmbito nacional, dividindo a Proteção Social em Básica e Especial, de
acordo com os níveis de complexidade dos atendimentos.
A Proteção Social Especial é
responsável pelo atendimento a
famílias e indivíduos com direito violado, nas mais diversas modalidades, como
agressões físicas, psicológicas, dentre outras relacionadas à questão de
gênero, raça, faixa etária, condição social, dentre outros aspectos.
A unidade responsável pela
oferta da Proteção Social Especial é o CREAS – Centro de Referência
Especializado em Assistência Social, que presta atendimento prioritariamente a
crianças, adolescentes, idosos, pessoas portadoras de deficiência e mulheres em
situações de direitos violados.
Neste intuito, a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Alto Rio Novo propõe uma ação que visa
ampliar a cobertura de atendimento a mulheres vítimas de violência.
Atualmente esse órgão gestor
dispõe do repasse anual do Governo Federal, no valor de R$ 45.000,00 e de R$
30.000,00 do Governo Estadual.
2-Justificativa:
Estudos realizados no Espírito
Santo apontam maior incidência de casos de violência contra a mulher do que nos
outros estados da federação, sendo o mesmo, o primeiro no Brasil a instalar uma
Delegacia especializada na investigação de homicídios contra a mulher.
No município de Alto Rio Novo e
regiões vizinhas, levantamentos indicam o crescimento nas taxas de violência
contra a mulher, seja no ambiente familiar ou comunitário, com elevação dos
índices de violência sexual.
Diante desses indicadores surge
a necessidade de atendimento à mulher vítima de violência, bem como a expansão
do debate da questão de gênero como forma de prevenir a ocorrência de novos
casos.
3-Objetivos:
Ampliar o atendimento a mulher
vítima de violência no âmbito do CREAS.
4-Objetivos Específicos:
- Fortalecer a integração da
rede municipal de atendimento;
- Promover a abordagem das
mulheres vítimas de violência com ênfase no desenvolvimento da auto-estima e do
protagonismo;
- Promover a qualificação
social e profissional das mulheres atendidas;
- Mobilizar a criação de um
espaço de acolhimento institucional para o abrigamento temporário das mulheres
sem condições de retorno ao lar.
5-Metas
-Inserir na rede de atendimento
à mulher vítima de violência, além do CREAS, a Secretaria de Saúde, Polícia
Militar, Ministério Público, Poder Judiciário e Organizações da Sociedade Civil
e definir com os parceiros a função e metodologias que deverão ser adotadas, a
fim de padronizar o fluxo de encaminhamento e atendimento.
-Contratar uma equipe técnica
complementar a equipe mínima de atendimento do CREAS, com a composição de
Assistente Social, Psicólogo e Advogado para a abordagem da mulher vítima de
violência, para qualificar o desenvolvimento do Plano Individual de
Atendimento, com vistas para o resgate da auto-estima e promoção da autonomia.
-Instituir cursos de geração de
trabalho e renda com encaminhamento das participantes para o mercado de
trabalho, com inclusão de formação para cidadania no conteúdo da grade
curricular.
-Estabelecer parceria com os
municípios vizinhos para a locação do imóvel e manutenção da estrutura
necessária para a instituição do Centro Regional de Acolhimento de Mulheres
Vítimas de Violência.
6-Público-Alvo
Mulheres vítimas de violência
atendidas pelo CREAS.
7-Metodologia
Incialmente será realizado o
levantamento da rede de atendimento através de uma série de reuniões, a fim de
identificar o trabalho realizado por cada parceiro e posteriormente definir o
papel e a metodologia utilizada por cada uma no atendimento as mulheres vítimas
de violência, a fim de garantir o desenvolvimento dos encaminhamentos.
O processo de desenvolvimento
desse projeto será coordenado pelo Coordenador do CREAS.
Após a contratação da equipe,
os profissionais desenvolverão um levantamento acerca dos casos de violência
contra a mulher e a partir daí estabelecerão uma linha de atendimento, visando
a acolhida, o resgate da auto-estima e a construção da autonomia.
Com base na oferta de postos de
trabalho na região, serão definidos cursos visando a qualificação profissional.
A rede de atendimento disponibilizará de encaminhamento para o mercado de
trabalho através de um banco de dados.
Para a implantação do Centro
Regional de Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência será realizada a
mobilização das prefeituras dos municípios vizinhos, para que seja escolhida e
financiada a sede deste equipamento, bem como definida a estrutura. Dessa forma,
o centro atenderá os encaminhamentos dos municípios parceiros.
8-Prazo:
As atividades do Projeto serão
desenvolvidas no período de 01 ano, sendo que posteriormente a esse período,
esta ação será continuada.
9-Sustentabilidade:
Tendo em vista que o CREAS
integra a Política Nacional de Assistência Social, após o período de execução,
esta ação será financiada pelos recursos federais de Assistência Social,
tornando-se uma ação de caráter continuado.
10-Detalhamento dos custos
11- Declaração de Contrapartida
12- Declaração de Adimplência
CREAS É REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Mulheres vítimas de
violência poderão ser atendidas no Centro de Referência de Assistência Social –
CREAS, a qual presta atendimento especializado e acompanhamento psicossocial em
busca do resgate da dignidade das mulheres agredidas.
No dia 10 de Maio de 2012,
foi inaugurado em Alto Rio Novo o CREAS onde são prestados atendimentos a
mulheres vitimas de violência, além de crianças e adolescentes, pessoas portadoras de deficiências e idosos que tiveram seus direitos violados. O CREAS
conta com uma assistente social, uma
psicóloga, uma coordenadora, um advogado e uma educadora social, a qual
forma a equipe multidisciplinar.
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Rio Novo.
SINCONV
Conforme
apresentado no Módulo 5, o Sinconv é um Portal de Convênios desenvolvido pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, que tem por objetivo
normatizar as transferências voluntárias financeiras da União. Através deste
sistema criou-se um único local de consulta para que Estados, Municípios e o
Distrito Federal possam acompanhar a disponibilidade de programas e assim
possam apresentar propostas específicas para a captação de recursos para
diversas áreas.
Desta
forma percebe-se a importância de que os gestores disponibilizem técnicos e os
capacitem para que os mesmos elaborem as propostas para a captação de recursos.
Confira Mais informações do Sinconv, acessando os links:
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