Exemplo de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Por: Luciana Júnia de Miranda

Os Principais Conceitos Unidade I, Unidade 2 e Unidade 3. Modulo 04

O Brasil na instituição de suas Políticas Públicas possui traços característicos herdados de Portugal, ao longo dos tempos, onde beneficiava apenas uma classe social em detrimento das demais. Concepção que veio sendo desconstruída a partir da década de 80 com os movimentos sociais pressionando o governo para que se pudesse implantar Políticas Públicas mais efetivas com participação da sociedade visando a garantia da cidadania principalmente nos grupos historicamente mais discriminados como: negros, mulheres e indígenas.

O Brasil contraiu sua dívida com esses segmentos sociais desde a colonização que também ficou marcada pela escravidão, nessa época os negros índios e outros grupos não eram considerados pessoas e por isso não eram dignos de desfrutarem de direitos.

Depois da libertação dos escravos a situação de exclusão dos negros/as tornou-se ainda mais aparente já que aumentou o número de desempregados e trabalhadores informais.

Com a ausência da mão de obra escrava, o Estado facilitou a vinda de imigrantes Europeus para o país convencido de que tornaria o Brasil um país branco.

O Brasil não criou condições para inserção do/a negro/a na sociedade fazendo aprofundar ainda mais a exclusão social que permeava aquela classe.

É necessário ressaltar que os/as negros/as não aceitaram essas condições, surgindo então vários movimentos negros espalhados pelo país.

A partir dos anos de 1980, com a atuação de diversos movimentos sociais no cenário brasileiro com vistas à garantia de educação, saúde, moradia e outras questões, levou a chamada nova cidadania. A qual assim considerada por propiciar a participação dos/as que antes eram excluídos da vida política e agora estariam livres de quaisquer determinismos.

Esses movimentos em busca de Políticas Públicas afirmativas foram considerados exemplo no que diz respeito à construção da democracia, eles construíram um espaço público que substituiu uma cidadania excludente dos tempos de outrora por uma cidadania participativa com a presença de diversos atores sociais.

No processo de constituição do Estado democrático de direitos, os movimentos negros e de mulheres contribuíram fortemente para sua consolidação e garantia dos direitos desses segmentos historicamente discriminados.

No caso das Políticas Públicas direcionadas a mulher e a mulher negra, esta contou com a participação da sociedade brasileira com um melhor comprometimento com a situação da mulher em todos os níveis de gestão pública.

A criação das primeiras delegacias da mulher no Brasil aconteceu em meados da década de 70 a 1985 a qual foi impulsionada por dois importantes fatores: o processo de redemocratização e o crescimento dos movimentos de mulheres e feminista em todo o Brasil.

A primeira delegacia de atendimento a mulher fez questão de atender um grande número de mulheres e deixou claro a existência e a gravidade do problema no país. Em seguida houve várias reivindicações para abertura de delegacias em vários estados, sempre pressionado pelos movimentos de mulheres.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) significa um grande avanço para as mulheres em vários aspectos incluindo na alteração de regras jurídicas proporcionando a sociedade uma nova forma de encarar a violência contra a mulher com punições legais mais severas ao agressor.

Através da SPM que se deu início as conferências para mulheres, sendo que a primeira ocorreu em 2004 e foi a grande responsável pela criação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

Desta forma, as Políticas Afirmativas possuem o objetivo de eliminar preconceitos existentes na sociedade que estão arraigados entre grupos sociais e persistem em sustentar desigualdades.

As Políticas Públicas direcionadas ao/a negro/a, mulher, gays e outros grupos, são consideradas políticas afirmativas as quais possuem objetivo de alcançar o ideal da igualdade de oportunidades em questões culturais, pedagógicas e psicológicas com a concepção de romper com a preeminência do homem em relação à mulher e de uma raça em relação à outra.

Ressalta-se que desde o início da SPM em 2003 foram vários os serviços implantados graças a parcerias nacionais e internacionais criadas em combate a violência contra mulher. As parceiras de destaque são; com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM/ONU) e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Uma ação importante a se destacar no combate a violência contra a mulher é a campanha brasileira pelo laço branco, com objetivo e sensibilizar, envolver e mobilizar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Essa ação é desenvolvida por movimentos organizados de mulheres com vista à conquista da equidade de gênero.

No Brasil essa mobilização é realizada na data de 06 (seis) de dezembro, onde os homens usam roupas brancas em homenagem às mulheres vítimas da violência no Brasil, e ao massacre de 14 (quatorze) estudantes mortas no Canadá em 1989 atingido por um jovem atirador que se mostrava resistência aos avanços sociais de mulheres.

A luta dos movimentos sociais de mulheres, negros e outros para igualdade de direitos não terá fim no Brasil, ela apenas se transforma com o passar dos tempos e os seus resultados estão visíveis com a implantação de políticas afirmativas corrigindo falhas que provocaram tamanha desigualdade num país extenso e cheio de riquezas.

A nova cidadania vai conferindo ao Estado brasileiro e a sociedade uma nova atuação política, onde reivindicam participação nos espaços de poder e empoderamento com vistas à garantia da igualdade e melhores condições de vida.

Referências Bibliográficas:

Políticas Públicas no Estado Democrático de Direitos. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 3. Texto 1. Vitória: UFES 2011.

Políticas Públicas em Gênero no Combate ás Desigualdades. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 3. Texto 2. Vitória: UFES 2011.

Políticas Públicas no Enfrentamento ao Racismo. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 3. Texto 3. Vitória: UFES 2011.

Ações Afirmativas e os Normativos Jurídicos. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 2. Texto 4. Vitória: UFES 2011.

Pensando Com a Sociedade Brasileira. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 1. Texto 2. Vitória: UFES 2011.

Temas e Questões- O surgimento da Cidadania. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 1. Texto 1. Vitória: UFES 2011.

A Sociedade Civil Brasileira da Redemocratização. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 1. Texto 5. Vitória: UFES 2011.

http://www.angelfire.com/sk/holgonsi/novacidadania.html Acesso em 30 de março de 2012.

http://www.spm.rs.gov.br/upload/20110822143124datas_spm.pdf Acesso em 30 de março de 2012


Postado por: Luciana Júnia de Miranda