A Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres

A Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM foi criada no ano de 2003, através da Medida Provisória 103, com o objetivo de estabelecer políticas públicas que contribuem para a melhoria da vida das mulheres brasileiras. Articula os diversos setores do Estado e atua no enfrentamento das desigualdades que incidem sobre as mulheres, seja de ordem social, racial, sexual, étnica, dentre outras.

É composta pelo Gabinete, pelas Subsecretarias de Articulação Institucional e Ações Temáticas, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e de Planejamento e Gestão Interna e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Dentre as principais ações da SPM, destacam-se:

Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça: Objetiva promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres nas organizações públicas e privadas por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional. O Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça representa o reconhecimento do trabalho feito pelas organizações  na promoção da cidadania e na difusão de práticas exemplares no mundo do trabalho para a efetivação da equidade. 

Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher: Objetiva alterar a inter-relação presente nos processos de desenvolvimento local e as condições de vida das mulheres no que diz respeito à ambiência produtiva, à autonomia econômica e financeira e à posição ocupada por elas no mercado de trabalho quanto à tomada de decisões. Destina-se a mulheres empreendedoras no desenvolvimento de novos negócios ou dos já existentes e a mulheres pobres, em situação de vulnerabilidade de risco social por renda, participantes ou não, de programas de inclusão social.

Programa Mulheres Construindo Autonomia na Construção Civil: Objetiva fortalecer as ações de autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho com Inclusão Social que tem como uma das prioridades a promoção da autonomia econômica e financeira das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e ao apoio ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio. O Programa é destinado a atender mulheres pobres, com baixa renda, pouca escolaridade, em situação de risco social e vulneráveis à violência doméstica.

Programa Trabalho, Artesanato, Turismo e Autonomia das Mulheres: Objetiva fortalecer as políticas públicas de incentivo ao turismo local, por meio da formulação de estratégias para o setor produtivo artesanal que garantam a autonomia econômica e o papel protagonista de mulheres artesãs, no mercado de trabalho, na perspectiva da igualdade de gênero, da identidade cultural regional e da preservação sócio - ambiental. O Programa tem como prioridade atender mulheres rurais e indígenas, com baixa renda, pouca escolaridade, em situação de risco social e vulneráveis à violência doméstica.

Maiores informações sobre o trabalho da SPM podem ser obtidas no site http://www.sepm.gov.br/ .

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país. 

De 1985 a 2010, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. Em 2003, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - ES 

O que é o CEDIMES ? http://www.seadh.es.gov.br/site/ecp/comunidade.do?app=cedimes

Posse da atual gestão. http://www.vermelho.org.br/es/noticia.php?id_secao=67&id_noticia=177931

Fonte de pesquisa: http://www.sepm.gov.br/ . Acesso em 01 de abril de 2012.

Por: Graziele Bastos

Exemplo de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Por: Luciana Júnia de Miranda

Os Principais Conceitos Unidade I, Unidade 2 e Unidade 3. Modulo 04

O Brasil na instituição de suas Políticas Públicas possui traços característicos herdados de Portugal, ao longo dos tempos, onde beneficiava apenas uma classe social em detrimento das demais. Concepção que veio sendo desconstruída a partir da década de 80 com os movimentos sociais pressionando o governo para que se pudesse implantar Políticas Públicas mais efetivas com participação da sociedade visando a garantia da cidadania principalmente nos grupos historicamente mais discriminados como: negros, mulheres e indígenas.

O Brasil contraiu sua dívida com esses segmentos sociais desde a colonização que também ficou marcada pela escravidão, nessa época os negros índios e outros grupos não eram considerados pessoas e por isso não eram dignos de desfrutarem de direitos.

Depois da libertação dos escravos a situação de exclusão dos negros/as tornou-se ainda mais aparente já que aumentou o número de desempregados e trabalhadores informais.

Com a ausência da mão de obra escrava, o Estado facilitou a vinda de imigrantes Europeus para o país convencido de que tornaria o Brasil um país branco.

O Brasil não criou condições para inserção do/a negro/a na sociedade fazendo aprofundar ainda mais a exclusão social que permeava aquela classe.

É necessário ressaltar que os/as negros/as não aceitaram essas condições, surgindo então vários movimentos negros espalhados pelo país.

A partir dos anos de 1980, com a atuação de diversos movimentos sociais no cenário brasileiro com vistas à garantia de educação, saúde, moradia e outras questões, levou a chamada nova cidadania. A qual assim considerada por propiciar a participação dos/as que antes eram excluídos da vida política e agora estariam livres de quaisquer determinismos.

Esses movimentos em busca de Políticas Públicas afirmativas foram considerados exemplo no que diz respeito à construção da democracia, eles construíram um espaço público que substituiu uma cidadania excludente dos tempos de outrora por uma cidadania participativa com a presença de diversos atores sociais.

No processo de constituição do Estado democrático de direitos, os movimentos negros e de mulheres contribuíram fortemente para sua consolidação e garantia dos direitos desses segmentos historicamente discriminados.

No caso das Políticas Públicas direcionadas a mulher e a mulher negra, esta contou com a participação da sociedade brasileira com um melhor comprometimento com a situação da mulher em todos os níveis de gestão pública.

A criação das primeiras delegacias da mulher no Brasil aconteceu em meados da década de 70 a 1985 a qual foi impulsionada por dois importantes fatores: o processo de redemocratização e o crescimento dos movimentos de mulheres e feminista em todo o Brasil.

A primeira delegacia de atendimento a mulher fez questão de atender um grande número de mulheres e deixou claro a existência e a gravidade do problema no país. Em seguida houve várias reivindicações para abertura de delegacias em vários estados, sempre pressionado pelos movimentos de mulheres.

A Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) significa um grande avanço para as mulheres em vários aspectos incluindo na alteração de regras jurídicas proporcionando a sociedade uma nova forma de encarar a violência contra a mulher com punições legais mais severas ao agressor.

Através da SPM que se deu início as conferências para mulheres, sendo que a primeira ocorreu em 2004 e foi a grande responsável pela criação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres.

Desta forma, as Políticas Afirmativas possuem o objetivo de eliminar preconceitos existentes na sociedade que estão arraigados entre grupos sociais e persistem em sustentar desigualdades.

As Políticas Públicas direcionadas ao/a negro/a, mulher, gays e outros grupos, são consideradas políticas afirmativas as quais possuem objetivo de alcançar o ideal da igualdade de oportunidades em questões culturais, pedagógicas e psicológicas com a concepção de romper com a preeminência do homem em relação à mulher e de uma raça em relação à outra.

Ressalta-se que desde o início da SPM em 2003 foram vários os serviços implantados graças a parcerias nacionais e internacionais criadas em combate a violência contra mulher. As parceiras de destaque são; com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM/ONU) e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Uma ação importante a se destacar no combate a violência contra a mulher é a campanha brasileira pelo laço branco, com objetivo e sensibilizar, envolver e mobilizar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Essa ação é desenvolvida por movimentos organizados de mulheres com vista à conquista da equidade de gênero.

No Brasil essa mobilização é realizada na data de 06 (seis) de dezembro, onde os homens usam roupas brancas em homenagem às mulheres vítimas da violência no Brasil, e ao massacre de 14 (quatorze) estudantes mortas no Canadá em 1989 atingido por um jovem atirador que se mostrava resistência aos avanços sociais de mulheres.

A luta dos movimentos sociais de mulheres, negros e outros para igualdade de direitos não terá fim no Brasil, ela apenas se transforma com o passar dos tempos e os seus resultados estão visíveis com a implantação de políticas afirmativas corrigindo falhas que provocaram tamanha desigualdade num país extenso e cheio de riquezas.

A nova cidadania vai conferindo ao Estado brasileiro e a sociedade uma nova atuação política, onde reivindicam participação nos espaços de poder e empoderamento com vistas à garantia da igualdade e melhores condições de vida.

Referências Bibliográficas:

Políticas Públicas no Estado Democrático de Direitos. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 3. Texto 1. Vitória: UFES 2011.

Políticas Públicas em Gênero no Combate ás Desigualdades. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 3. Texto 2. Vitória: UFES 2011.

Políticas Públicas no Enfrentamento ao Racismo. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 3. Texto 3. Vitória: UFES 2011.

Ações Afirmativas e os Normativos Jurídicos. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 2. Texto 4. Vitória: UFES 2011.

Pensando Com a Sociedade Brasileira. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 1. Texto 2. Vitória: UFES 2011.

Temas e Questões- O surgimento da Cidadania. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 1. Texto 1. Vitória: UFES 2011.

A Sociedade Civil Brasileira da Redemocratização. In Curso de Formação em Gestão de Políticas Públicas de Gênero e Raça. Modulo 4. Unidade 1. Texto 5. Vitória: UFES 2011.

http://www.angelfire.com/sk/holgonsi/novacidadania.html Acesso em 30 de março de 2012.

http://www.spm.rs.gov.br/upload/20110822143124datas_spm.pdf Acesso em 30 de março de 2012


Postado por: Luciana Júnia de Miranda

Metade da população brasileira vive com R$ 375 por mês, segundo o Censo

Acesse o link http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/t/edicoes/v/metade-da-populacao-brasileira-vive-com-r-375-por-mes-segundo-o-censo/1698928/ e assista o vídeo que divulga pesquisa realizada pelo IBGE acerca das desigualdades de renda no Brasil. O vídeo destaca particularidades relativas a mulheres e negros.